terça-feira, 5 de novembro de 2013

Deputada Mara Gabrilli - que exemplo fantástico de ação e vigilância

Compartilho com vocês o conteúdo do ofício que acabei de assinar, para o Presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a falta de intérpretes naquela Casa:

Brasília, 05 de novembro de 2013.

Ofício nº 076/13/DMG


Exmo. Sr.
Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal

Senhor Presidente,

Venho, perante Vossa Excelência, manifestar minha preocupação e indignação quanto ao desrespeito às normas de acessibilidade durante a audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Casa, na qual se discutia a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PLC n.º 103/2012), que trata da educação de pessoas com deficiência no Brasil.
Estavam, neste encontro, pessoas com deficiência auditiva e representantes da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). Muitos presentes, contudo, não puderam acompanhar os trabalhos, pois não lhes foram disponibilizados recursos de acessibilidade, tais como estenotipia e intérpretes de Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Estas tecnologias são necessárias para atender e viabilizar o acesso à informação e à comunicação tantos às pessoas alfabetizadas em língua portuguesa quanto em LIBRAS.
Não se pode esquecer que, no Brasil, segundo o Censo Demográfico de 2010, 9.722.163 pessoas apresentam alguma deficiência auditiva ou mesmo surdez absoluta. E o Brasil, como signatário da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e um dos países mais avançados na legislação que afirma estes direitos, deve adotar medidas e atitudes inclusivas permitindo o acesso à informação – sobretudo a oficial – a todo e qualquer brasileiro.
Segundo o Setor de Acessibilidade do Senado Federal, não havia intérpretes de LIBRAS na audiência, tendo em vista o encerramento do contrato com a empresa prestadora deste serviço e o fato de se encontrar pendente a finalização de novo processo licitatório para este fim. Desta forma, o recomendado seria, para evitar a violação aos direitos das pessoas com deficiência auditiva, que se realizasse uma programação das contratações de modo a não ser interrompido este serviço.
Frise-se que somos uma nação composta pela mais ampla diversidade humana e nenhuma deve ficar de fora ou ser impedida de ter acesso à informação e à comunição pública por ausência de tecnologia assistiva, sobretudo quando se tratam das principais interessadas no tema em discussão.
Certa de poder contar com o apoio de Vossa Excelência para que audiências futuras contemplem a ampla acessibilidade a todos os brasileiros, mantenho-me à disposição pelo e-mail maragabrilli@maragabrilli.com.br e telefone (61) 3215-5226.

Respeitosamente,

MARA GABRILLI
Deputada Federal – PSDB/SP
Curtir ·  ·  · há 12 minutos

Nenhum comentário: